Política
Ex-prefeito de Cacimba de Dentro é condenado por improbidade
Ex-prefeito Clidenor José foi julgado pelo Tribunal Regional Federal e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos
Da Redação do Diamante Online
30/01/2016 às 18:01 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
O ex-prefeito de Cacimba de Dentro Clidenor José da Silva teve os direitos políticos suspensos por 5 anos, em decorrência de irregularidades nos convênios nºs 290/2006 e 206/2007, firmados com o Ministério do Turismo. Os convênios previam o repasse de recursos federais para a realização do evento denominado "São Pedro em Cacimba de Dentro".
A Justiça da Paraíba concluiu pela prática de atos de improbidade administrativa praticados pelo então prefeito, referentes à prestação de contas atrasada e incompleta dos recursos federais repassados. "Ante as provas coligidas aos autos, tenho por suficientemente demonstrado que o réu Clidenor José da Silva, de forma dolosa e deliberada, prestou contas, de forma incompleta, fora do prazo determinado, conduta qualificada como ato de improbidade administrativa", destacou a sentença proferida pela Justiça da Paraíba.
A Justiça também entendeu que foi indevida a contração das empresas Epae - Ednaldo Promoções Artísticas e Eventos, para a execução dos convênios nº 290/2006 e 206/2007 e JBS Promoções e Eventos, para a execução do contrato atinente ao convênio nº 946/2008, tendo em vista a dispensa indevida do prévio procedimento de licitação. Para a Justiça, esta conduta é qualificada como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. Por esse motivo, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir a quantia de R$ 231.750,00.
Não satisfeito com a condenação, ele recorreu ao Tribunal Regional Federal, da 5ª Região. No entanto, o recurso foi negado e com isso foi mantida a decisão de primeiro grau.
Jornal da Paraíba
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