STF adia julgamento de recursos contra condenação do senador Ivo Cassol

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (31) o julgamento dos últimos recursos do senador Ivo Cassol (PP-RO), que tenta evitar o cumprimento imediato da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, definida em 2013 pelo STF. Pela falta de quórum, os ministros decidiram julgar os recursos na quarta-feira (6).

A relatora dos recursos é a ministra Cármen Lúcia. O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988 e poderá ser o primeiro preso a cumprir sentença. Delcídio do Amaral (sem-partido-MS) foi o primeiro senador preso preventivamente nas investigações da Operação Lava Jato.

No julgamento, os ministros devem discutir novamente se Cassol perderá o mandato automaticamente ou se caberá ao Senado dar a palavra final para cassá-lo, por meio da abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética. Em 2013, durante o julgamento de Cassol, o plenário decidiu, por seis votos a quatro, que cabe ao Senado decidir se o parlamentar pode continuar exercendo o mandato.

Mensalão

Na ocasião, a maioria dos ministros mudou entendimento firmado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2012, quando o STF decidiu que, em casos de condenação definitiva, as mesas diretoras das duas casas devem cumprir decisão da Corte e decretar a perda do mandato do parlamentar.

Cassol e mais três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.