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Política

Procuradoria-Geral da República recorre e pede prisão de Ricardo

A decisão pela soltura foi do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Maia Nunes Filho.

Da Redação do Diamante Online

24/12/2019 às 11:43 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

A Procuradoria-Geral da República recorreu, agora há pouco, contra a decisão do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça, que reverteu a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O recurso, em forma de agravo regimental, foi dirigido à ministra Laurita Vaz, que primeiro averiguou recursos de presos da sétima fase da Operação Calvário, tendo negado habeas corpus aos recorrentes.

Em síntese, a Procuradoria-Geral da República não vê sentido na libertação de Ricardo Coutinho, apontado como líder da organização criminosa, enquanto os demais presos, com exceção de Cláudia Veras, Márcia Lucena e Francisco Ferreira, tenham recebido liberação da prisão decretada.

O Ministério Público Federal – no documento de 12 páginas – apresenta, entre outros argumentos, um intrigante: “Havendo dezoito pessoas com prisão preventiva decretada por uma mesma e única decisão judicial, não é plausível que 4 (quatro) delas – entre essas o líder da organização – escapem de seu alcance por uma decisão judicial destoante do conjunto das decisões formuladas aos 5 (cinco) pacientes precedentes e aos 7 (sete). 

Assessoria

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