Candidatos à presidência na Câmara são alvo de processos e investigações

A Câmara dos Deputados escolhe nesta segunda-feira (1º) um novo presidente. Parte dos candidatos ao comando da Casa é investigada e responde, ou já respondeu, a processos na Justiça.

Mensagens publicadas nas redes sociais, em especial no Twitter, são responsáveis por parte das apurações envolvendo os políticos. As postagens geraram pedidos de indenização e condenações por injúria, calúnia e difamação.

Também correm na Justiça investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato.

O G1 entrou em contato com todos os citados na reportagem e ofereceu a versão dos deputados sobre cada processo judicial. Leia abaixo os detalhes de cada caso – os nomes foram dispostos em ordem alfabética.

Alexandre Frota (PSDB-SP)

Queixas-crime
No Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Frota (PSDB-SP) é alvo de uma ação apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Ele pede a abertura de uma queixa-crime e a condenação do colega de partido por injúria, calúnia e difamação.

Frota compartilhou uma publicação no Twitter na qual Sabino é apontado como negociador de votos para Arthur Lira (PP-AL) em troca de emendas parlamentares. Frota escreveu que Sabino não representa a bancada do PSDB e “está se vendendo por ele próprio”. O caso está em tramitação. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

Sobre esta ação, Frota disse que vai encaminhar resposta ao STF. “O Celso Sabino não pode realmente falar pela bancada do PSDB, pode falar por ele ”, afirmou ao G1.

Em outro caso, em abril de 2020, o ministro Luiz Fux rejeitou queixa-crime apresentada contra o deputado pelo empresário Otávio Oscar Fakhouri. Também no Twitter, Frota citou o nome de Fakhouri como integrante de um grupo ao qual se referiu como “direita radical suja Olaviana”, em referência a Olavo de Carvalho, ligado à ala ideológica do governo Bolsonaro.

Fux considerou que as falas tinham teor político e estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Fux também arquivou, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), uma outra queixa-crime que pedia a condenação de Frota com base na Lei de Segurança Nacional. Ele fez uma enquete em seu Twitter sobre o atentado a faca contra Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial.

Condenações
Frota foi condenado pela Justiça de São Paulo, em primeira instância, a indenizar o ex-presidente do PT de Ubatuba Gerson Florindo por danos morais em razão de uma postagem nas redes sociais.

Ele compartilhou um vídeo em outubro de 2018, durante a campanha para as eleições presidenciais, no qual acusou Florindo de se passar por um apoiador de Bolsonaro para xingar o então candidato Fernando Haddad dentro de uma igreja em Brasília.

À época, Frota ainda era aliado do presidente da República. O deputado apelou para a segunda instância e o caso está em aberto.

“Eu não criei, não fui eu que idealizei ou produzi o que eu compartilhei. Eu compartilhei uma notícia que já estava na internet há mais de uma semana e havia sido compartilhada por centenas de pessoas”, afirmou ao G1.

A Justiça Federal em Osasco, na Grande São Paulo, também condenou Frota em 2018 a pagar R$ 295 mil por injúria e difamação por ter atribuído publicamente uma fala falsa sobre pedofilia ao ex-deputado federal Jean Wyllys. “O caso já foi resolvido”, declarou Frota à reportagem.

O deputado também foi condenado a pagar indenização por danos morais ao cantor Caetano Veloso. “Em relação ao Caetano Veloso, ele pediu R$ 100 mil e eu fui condenado a pagar R$ 60 mil”, concluiu.

André Janones (Avante-MG)

O deputado André Janones responde a um processo cível na Justiça de Minas Gerais por ter postado no Facebook um vídeo com críticas ao chefe de gabinete do então prefeito de Capelinha (MG), o qual chamou de “estelionatário” e “nepotista”. A Justiça determinou a remoção do vídeo.

O deputado responde a outro processo cível na Justiça de Minas por ter divulgado nas redes sociais um vídeo com críticas aos políticos de Barbacena (MG) intitulado “Em Barbacena ninguém vai pagar IPTU para sustentar corrupto”.

O parlamentar também respondeu por injúria, calúnia, difamação e desacato em outros dois processos na justiça mineira.

Em nota, o deputado disse que tem orgulho dos processos, porque denunciam, segundo ele, escândalos de corrupção.

"Sempre lutei em defesa do povo brasileiro, primeiro como cidadão consciente que sempre fui, depois na advocacia, onde militei por quase uma década e agora como Deputado Federal. Em todos esses momentos atuei de forma combativa e destemida em defesa dos menos favorecidos, enfrentando políticos corruptos, e denunciando escândalos de corrupção", afirmou.

"Todos os processos que correm contra mim, são por denunciar escândalos de corrupção, portanto, e por isso ressalto que tenho muito orgulho de cada um deles. A tentativa é sempre nos amedrontar e intimidar, mas não conseguirão. Já respondi vários outros (sendo absolvido em todos), e espero que venha a responder mais, pois meu trabalho continuará. Ninguém cala a voz do povo!", disse Janones.

Arthur Lira (PP-AL)

Arthur Lira e outras quatro pessoas foram denunciadas em junho de 2020 pela PGR em uma investigação que tramita no STF. O deputado é acusado por corrupção passiva dentro da operação Lava Jato.

Segundo os investigadores, o parlamentar recebeu R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão. A denúncia ainda não foi analisada. Se for aceita pelos ministros do tribunal, abre-se uma ação penal e Lira se torna réu.

Em outro processo, a Segunda Turma do STF decidiu em junho de 2019 aceitar a denúncia do Ministério Público contra Lira e outros três parlamentares do PP por organização criminosa. Eles são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela operação.

Em nota, a assessoria de imprensa do deputado disse que “todos os processos que vieram a julgamento na Lava Jato foram arquivados e os próximos devem ter o mesmo desfecho”.

“Três processos no STF foram arquivados e, no quarto processo, a própria Procuradoria Geral da República pede o encerramento. Em outro, a acusação nem sequer possui amparo legal válido para o período questionado”, afirmou em nota.

Desdobramento da Lava Jato (caso CBTU)
Em outubro de 2019, a 1ª turma do STF recebeu denúncia contra Lira e o tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da operação Lava Jato. O caso ainda não foi julgado.

A PGR acusou o deputado de aceitar propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de mantê-lo no cargo.

Sobre este processo, o deputado respondeu que “não há nexo entre a temporalidade da suposta irregularidade e a cronologia dos acontecimentos”.

Operação Taturana
Lira foi investigado por suspeita de participação em um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas. Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2018 por peculato e lavagem de dinheiro.

De acordo com a procuradoria, a fraude se dava a partir da apropriação de parte dos salários de funcionários e também da inclusão de falsos funcionários na folha de pagamento. Eles repassavam, segundo a denúncia, parte do dinheiro dos salários aos deputados ou a pessoas indicadas pelos parlamentares.

Este caso deu origem a um processo cível, no qual Lira já foi condenado por improbidade administrativa. Ele recorre da decisão. Em relação à parte criminal dos fatos investigados na operação Taturana, Lira foi absolvido em dezembro de 2020, mas o Ministério Público em Alagoas recorreu da decisão.

Em relação a este caso, a assessoria do deputado reforçou que a Justiça de Alagoas anulou o processo e o absolveu sumariamente.

“Segundo a decisão judicial, mesmo sendo advertidos por escrito pelo STF e Receita Federal, os investigadores mantiveram vício na apuração de suposta irregularidade na Assembleia de Alagoas. Nesse foro, onde, de fato, foi processada a Operação Taturana também não há nenhuma acusação vigente contra o deputado”.

Queixa-crime
Lira é alvo ainda de uma ação apresentada pela ex-mulher, Jullyene Cristine Santos Lins, no STF. Ela pede a abertura de uma investigação e a condenação do deputado por injúria e difamação em razão de declarações dadas pelo parlamentar à revista "Veja".

Lira afirmou que Jullyene "é uma vigarista profissional querendo extorquir dinheiro, inventando histórias", ao comentar as acusações da ex-mulher de que ocultou patrimônio e começou a receber propina quando era deputado estadual em Alagoas. Na ação, a defesa argumenta que a fala buscou manchar a imagem da ex-mulher.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que quem deve analisar o caso é o Juizado de Violência Doméstica de Brasília. A defesa de Lira recorreu para tentar manter o caso no STF ou enviá-lo à Justiça de Alagoas.

Violência doméstica
Lira respondeu ainda a processos por lesão corporal e ameaça, oriundos de acusações feitas por Jullyene à polícia em 2006 e 2007, quando ainda era deputado estadual em Alagoas.

Em novembro de 2006, Jullyene disse à Justiça que foi agredida por Lira “com tapas, chutes, pancadas” e que foi arrastada pelos cabelos dentro de sua própria casa. Segundo Jullyene, Lira foi cobrar explicações sobre um novo relacionamento que ela mantinha após o fim do casamento.

O caso tramitou na justiça alagoana e chegou ao STF em 2011, porque Lira ganhou foro privilegiado. Ao STF, Jullyene mudou de versão. Disse que Lira não a havia agredido e o deputado foi absolvido do crime de lesão corporal em setembro de 2015. Em entrevista à "Folha de S. Paulo", Jullyene disse ter sido coagida pelo deputado a mudar o depoimento.

Jullyene voltou à polícia em julho de 2007, quando disse ter sido ameaçada por Lira. O deputado teria dito à babá que os dias da ex-mulher estavam contados. A Justiça decretou medidas protetivas para afastar Lira da ex-mulher e o deputado chegou a ser preso em abril de 2008 por coação à administração da Justiça no curso do processo.

Em 2015, os ministros do STF reconheceram a prescrição do crime de ameaça, que é a perda do direito do estado de punir o cidadão, por não cumprir o prazo previsto em lei para questionar a irregularidade.

Em relação aos processos envolvendo Jullyene, o deputado disse que “lamenta o uso político de denúncias que já foram arquivadas em processos anteriores e não comentará as acusações requentadas em respeito a seus filhos e familiares”.

Apreensão de arma
No inquérito em que foi investigado pela ameaça feita à ex-mulher, Lira teve o registro de uma arma cassado. O deputado tinha uma pistola Glock, calibre 380. O caso foi parar no STF porque era preciso decidir o destino do material. O relator, ministro Edson Fachin, mandou o Exército destruir a arma.

Sobre a arma de fogo, o deputado respondeu que “possuía posse de arma para mantê-la em sua residência e na renovação do registro, solicitou a transferência de titularidade da posse”.

Baleia Rossi (MDB-SP)

Operação Sevandija
O nome de Baleia Rossi apareceu em uma planilha encontrada na casa do empresário Marcelo Plastino, dono de uma empresa em Ribeirão Preto (SP) acusada de servir de “cabide de empregos” para vereadores da base do governo de Darcy Vera, então prefeita da cidade.

Um dos pontos da investigação se refere a uma empresa de Plastino. De acordo com as investigações, os cargos em empresas que prestavam serviço à Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp) eram ocupados por pessoas indicadas por agentes públicos, especialmente vereadores.

Em troca, os políticos ofereciam apoio ao Executivo na Câmara Municipal. Plastino foi preso e denunciado, mas se suicidou em novembro de 2016. Na sua casa, a polícia encontrou planilhas que registravam pagamentos a agentes políticos, entre eles, Baleia.

Um relatório da Polícia Federal cita, entre os materiais apreendidos na casa do empresário, uma planilha que identifica o deputado como recebedor de R$ 660 mil, divididos em pagamentos de R$ 20 mil durante 2 anos e 9 meses. Outra inscrição aponta repasses de R$ 100 mil para a campanha eleitoral de 2014.

Em nota, a assessoria do deputado informou que “o deputado sequer foi intimado, e sua advogada, portanto, nem teve acesso ao conteúdo do processo. O deputado nega veementemente ter recebido qualquer recurso lícito ou ilícito relacionado ao caso”.

Baleia também foi citado em um esquema de desvio de dinheiro da merenda escolar em São Paulo. O caso foi arquivado em 2017 pelo STF a pedido da própria PGR por falta de provas. O delator do caso isentou o deputado de participação.

“O delator do caso, Cássio Chebabi, negou participação do deputado nos fatos. A PGR pediu o arquivamento, e o STF acatou a solicitação. Esse caso só serviu para desgastar o deputado”, afirmou a assessoria do parlamentar.

Delação premiada da JBS
Em delação premiada, o empresário Joesley Batista, da JBS, disse que pagou R$ 240 mil à Ilha Produções, cujo dono é irmão do deputado. O nome de Baleia apareceu depois, em um anexo complementar entregue pelo empresário.

Batista disse que os valores repassados à empresa eram, na verdade, caixa 2 para a campanha eleitoral de 2010, quando Baleia concorreu para deputado estadual. O caso é investigado em sigilo na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

“Joesley deu três versões distintas sobre um suposto repasse de recursos que sequer conseguiu apresentar prova. A defesa do deputado confia no arquivamento do caso”, informou a assessoria de Baleia.

Capitão Augusto (PL-SP)

O deputado Capitão Augusto responde a um processo por calúnia por ter divulgado um vídeo com ofensas à família de um adversário político em Marília (SP). O Tribunal Regional Eleitoral determinou a remoção do vídeo. O deputado disse que não se manifestaria porque o caso já foi arquivado.

Fábio Ramalho (MDB-MG)

O deputado já foi investigado no STF em um inquérito que apurou suposta prática de fraude em licitações em municípios de Minas Gerais.

O grupo envolvido seria formado por representantes de empresas localizadas no estado, além de prefeitos e funcionários públicos, que teriam desviado recursos federais repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em março de 2013, o ministro Marco Aurélio Mello mandou arquivar o inquérito a pedido da PGR.

Ramalho também foi investigado ao lado do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz por suposta prática de crimes contra a administração pública. Ele teria atuado em favor de uma empresa farmacêutica junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Agnelo teria recebido valores para favorecer o laboratório.

“Nós nunca fomos intimados. A investigação até onde sei não prosseguiu. Eu não considero o Fabinho nem investigado nesse caso”, afirmou o advogado do deputado, Antônio Carlos de Almeida Castro.

Fabinho também foi citado na delação de executivos da Odebrecht, mas a procuradoria não pediu abertura de uma investigação, porque as informações fornecidas pelos delatores eram insuficientes para iniciar um inquérito.

“Eu não tenho nada a declarar. Estou bem calmo. Não tenho nenhuma preocupação com nada. São imputações falsas”, disse. “Não me preocupa, porque eu não devo nada”, afirmou o deputado ao G1.

General Peternelli (PSL-SP)

O G1 não identificou processos judiciais relacionados ao deputado General Peternelli (PSL-SP).

Luiza Erundina (PSOL-SP)
A deputada foi condenada em uma ação popular por um fato relacionado à sua gestão na prefeitura de São Paulo (1989-1992). A Justiça entendeu que ela não poderia ter usado dinheiro público para pagar publicações em apoio à greve geral de 1989.

O caso gerou uma dívida de mais de R $350 mil com a prefeitura, que a deputada pagou depois de organizar uma “vaquinha”.

A deputada foi procurada via assessoria, mas não retornou até a publicação da reportagem

Marcel Van Hattem (Novo-RS)

O deputado respondeu a um processo na Justiça do Rio Grande do Sul em razão de um atropelamento ocorrido em 2006 próximo a Novo Hamburgo (RS). A vítima morreu meses depois em razão dos ferimentos.

A família do homem alegou que Van Hattem perdeu o controle em um ponto de curva, o que levou ao atropelamento já no acostamento. O deputado afirmou que a vítima entrou na pista sem tomar a devida precaução e o carro não saiu da rodovia.

O processo foi extinto sem condenação criminal em 2011. O Ministério Público não apresentou denúncia.

"Infelizmente sofri um acidente de trânsito, há 15 anos, uma circunstância da vida que lamentavelmente todos nós estamos sujeito a sofrer. Sinto muitíssimo até hoje pelo ocorrido. Reitero que não tive culpa, que prestei socorro no local do acidente e sou solidário à família enlutada", afirmou o deputado em nota enviada ao G1.