Paraíba já recebeu R$ 262 milhões para combate à Covid-19, diz TCE

As despesas empenhadas pelo Governo do Estado da Paraíba para o combate à pandemia chegaram a R$ 121,6 milhões, dos quais já foram pagos R$ 60,5 milhões. É o que consta no 12º relatório de avaliação elaborado pelo Comitê Especial de Acompanhamento da Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, instituído para fiscalizar contratos e ações do Estado no combate à pandemia causada pelo coronavírus.

O relatório detalha que entre as fontes de receita estão as transferências emergenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$ 38,6 milhões; os recursos ordinários vinculados ao Fundo Estadual de Saúde, no montante de R$ 30,4 milhões; os recursos transferidos da Secretaria Estadual de Saúde, R$ 16,8 milhões, e a cota estadual do Salário Educação no total de R$ 12,2 milhões.

Do apoio financeiro pela União aos entes federativos em razão da emergência de saúde pública, definido na Medida Provisória nº 938, de 2020, o Estado já recebeu, até o dia 28/06, R$ 262 milhões, de um total de R$ 300 milhões.