Adesão para devolver auxílio emergencial irregular não chega a 10% na PB

A Controlaria-Geral da União na Paraíba vai adotar a notificação direta e pessoal dos servidores públicos (estaduais, municipais) e de Câmaras de Vereadores, que receberam o Auxílio Emergencial indevidamente. A informações é do coordenador do órgão, Severino Queiroz, à jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog. “Vamos adotar essa tratativa já a partir da próxima semana. Fizemos uma parceria com Governo, Prefeituras e Câmaras, mas a adesão dos servidores está muito baixa”.

Ainda na próxima semana, a CGU/PB vai encaminhar ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal a lista das pessoas que já efetuaram a devolução. Mas isso não significa que estarão livres de sanções. “Ao encaminharmos a lista dos que devolveram, o órgão recomenda que, dentro da legalidade, entenda a possibilidade de não processar”, explicou.

Segundo Severino Queiroz, a adesão à devolução do dinheiro não chega a 10% do montante de R$ 60 milhões. Dos 9.680 servidores estaduais, apenas 828 devolveram voluntariamente os recursos do Auxílio Emergencial. Já em relação aos servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais, de um total de 29.283, apenas 2.370 devolveram o dinheiro aos cofres federais.

Esse valor inclui ainda sócios de empresas, donos de embarcação e donos de veículos caros, que também estão sendo notificados. Dados da CGU mostram que 2.132 pessoas que se enquadram nesse critério, receberam os recursos. “Eu tenho assinado uma média de 100 ofícios por dia para que as pessoas sejam notificadas e façam a devolução de forma voluntária”, disse o coordenador da CGU no estado.

“Existem dois tipos de público: aqueles que solicitaram o auxílio emergencial, sabendo que não se enquadravam nos critérios. Esses tendem a se complicar mais. E aquele público que já estava no cadastro do CadÚnico e do Bolsa Família, que não pediram, mas receberam direto. Esses terão que devolver o dinheiro mesmo sem terem solicitado”, explicou.

Severino Queiroz deixou claro que cada caso é analisado individualmente. “A pessoa pode procurar a CGU, apresentar alegações de defesa ou apresentar o comprovante de pagamento”. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da Covid-19.