Parecer do TCE aponta irregularidade em licitação durante pandemia em Catingueira

O prefeito de Catingueira, Suélio Felix, foi notificado pelo Tribunal de Contas da Paraíba para acompanhar a sessão do pleno do dia 15 de junho de 2021. Neste dia será julgada a denúncia ofertada por AGS Comércio e Serviços LTDA., em face da Prefeitura Municipal, em virtude da realização de licitações na modalidade pregão presencial no auge da pandemia.

Consta na peça processual encaminhada ao TCE/PB que o município, até 12/03/2021, haviam sido confirmados 104 casos de Covid-19 e 5 mortes, o que teria levado o Governo Estadual a atribuir o grau de “bandeira vermelha” ao ente federativo, o que só permite o funcionamento de atividades essenciais. Ocorre que, mesmo assim, teria a Prefeitura realizado licitações na modalidade pregão presencial, gerando aglomerações e causando riscos à saúde dos participantes, além de restringir a competitividade do certame.

Nesse contexto, requer a denunciante a adoção de medidas com vistas a promover o “cancelamento” das licitações citadas na peça – Pregões Presenciais nº 01/2021; 02/2021 e 03/2021.

A denúncia foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado. No relatório, com relação aos Pregões Presenciais nº 02 e 03/2013, a Auditoria demonstrou que foram realizados quando o Município se encontrava na “bandeira vermelha”, o que, nos termos do Decreto Estadual nº 40.304/20, impediria a sua realização.

Na conclusão do Parecer do Ministério Público de Contas, assinado por Dr. Luciano Andrade Farias no dia 19 de maio de 2021 é pela procedência da denúncia, aplicação de multa ao Gestor Suélio Felix de Alencar.