Prefeita de Boa Ventura celebra TAC com Cagepa e MP para que fornecimento de água seja retomado

A Prefeita Leonice Lopes, firmou com o Ministério Público, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), um termo de ajustamento de conduta, para que o fornecimento de água seja retomado na próxima segunda-feira (29), em Boa Ventura (PB).

 O TAC foi assinado durante audiência promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop do Meio Ambiente), por solicitação da Promotoria do Meio Ambiente de Itaporanga.

Participaram da audiência a coordenadora do Caop do Meio Ambiente, promotora Cláudia Cabral Cavalcante, o promotor do Meio Ambiente de Itaporanga, Reynaldo Di Lorenzo Serpa, os presidentes da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes, e da Aesa, João Fernandes, além da Prefeita Leonice Lopes.

De acordo com o TAC celebrado, o fornecimento de água em Boa Ventura deve perdurar até a conclusão e pleno funcionamento da Estação de Tratamento de Água de Diamante e da adutora que vai ligar os dois municípios ou até que haja impossibilidade de captação da água do Rio Piancó, podendo haver, excepcionalmente, interrupção caso ocorram mudanças de parâmetros de qualidade da água exigidos pela legislação.

A Cagepa se comprometeu ainda a informar com 24 horas de antecedência às prefeituras de Boa Ventura e Diamante a interrupção do fornecimento em virtude da alteração dos padrões de qualidade da água.

A Aesa se comprometeu a realizar e encaminhar à Promotoria de Itaporanga, no prazo de 30 dias, estudo minucioso a respeito da possibilidade da abertura das comportas do Açude de Bruscas, em Curral Velho, a respectiva vazão bem como a melhor época para a abertura, tendo em vista o período chuvoso. Caso não haja cumprimento das cláusulas do TAC, será aplicada uma multa no valor de R$ 10 mil, acrescida de R$ 2 mil por dia de atraso.