Vale do Piancó
MP faz Recomendação à Prefeitura de Santa Inês sobre problemas no transporte escolar
Esse foi um dos motivos que levou o Ministério Público, depois de abrir um procedimento para apurar essas denúncias, a emitir uma Recomendação à Prefeitura de Santa Inês para a solução do problema.
Da Redação do Diamante Online
04/08/2018 às 20:49 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
Ônibus escolares superlotados, com estudantes sendo transportados em pé, acarretando desconforto e risco à integridade física de crianças e adolescentes. Esse foi um dos motivos que levou o Ministério Público, depois de abrir um procedimento para apurar essas denúncias, a emitir uma Recomendação à Prefeitura de Santa Inês para a solução do problema.
A Recomendação, publicada no último dia 1º, também ataca uma outra suposta irregularidade: a utilização de veículos escolares para finalidades distintas ao transporte de alunos. Por isso, em trecho do documento, a Promotoria de Justiça recomenda que a Prefeitura e a Gerência Regional de Educação abstenham-se de ceder os ônibus escolares da frota do Programa Caminho da Escola, assim como os veículos escolares cuja manutenção é custeada com verbas do PNATE e/ou do FUNDEB, em finalidades diversas do transporte escolar dos alunos da educação básica matriculados em escolas localizadas no próprio município e na circunscrição da 7ª Região de Ensino do Estado da Paraíba, sob pena de incorrer em desvio de finalidade (inclusive abster-se de ceder ônibus escolares para deslocamento de professores para curso de capacitação).
Já para tentar evitar a superlotação no transporte escolar em Santa Inês, o Ministério Público recomenda a proibição, em qualquer hipótese, do transporte de pessoas que não estejam a serviço da secretaria de educação ou alunos. No entanto, excetua-se essa proibição de transporte de professores/funcionários quando houver vagas nos ônibus suficientes para que todos (alunos/professores/funcionários) sejam transportados sentados, sem risco para os transportados.
Folha do Vale
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