Tribunal de Justiça pode decidir nesta quarta pelo fechamento de duas comarcas no Vale do Piancó

O presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) levará proposta de fechamento de duas comarcas da Justiça Estadual do Vale do Piancó, sob o formato de resolução, para apreciação do Pleno, na sessão dessa quarta-feira (8), a partir das 14h, conforme consta o item 10 da pauta.

Em protesto, os servidores do Poder Judiciário, além de representantes de vários municípios que serão atingidos com a medida, ocuparão o Pleno para tentar impedir a aprovação da matéria. A informação é do presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj-PB), José Ivonaldo.

Segundo ele, as comarcas ameaçadas de fechamento são as de Coremas e Santana dos Garrotes.

Para o presidente da Astaj, o fechamento das comarcas trará enormes prejuízos sócio-político-econômicos ao conjunto das cidades atingidas.

Ele afirma que com o fechamento das comarcas, as pessoas que precisarem da Justiça Comum terão que se deslocar até cem quilômetros, de ida e volta, para alcançar os serviços dos quais necessitam, a exemplo de acompanhar a tramitação de seus processos, participar de audiências entre outros.

José Ivonaldo também afirma que “a ocupação do Pleno que atualmente já é realizada pelos servidores que lutam pelo cumprimento da lei da data-base e a devolução dos valores subtraídos dos seus contracheques e que também são contra a proposta do presidente, contará, nesta quarta-feira, com o reforço de lideranças dos municípios que são contrários ao fechamento de suas comarcas”.

Segundo ainda o presidente da Astaj, a medida proposta pelo presidente do TJPB, sob a frágil alegação de contenção de despesa, fere o direito de acesso da população à Justiça, consagrado no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal.