Com mais servidores sem concurso do que efetivos, gestão de Coremas sofre mais uma derrota na Justiça

Há quase dois anos, a atual gestão municipal de Coremas tenta anular um concurso público realizado na administração passada para o provimento de vagas no serviço público municipal, mas tem sofrido sucessivas derrotas na Justiça.

Mesmo sem conseguir provar que houve irregularidades suficientes para comprometer o concurso, a Prefeitura continua insistindo na litigância judicial para ganhar tempo e não sequenciar o concurso no atual mandato, o que seria extremante prejudicial para as dezenas de aprovados no certame.

A mais recente escaramuça da Prefeitura foi interpor Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela contra decisão da Justiça de Coremas, que concedeu liminar em favor dos concursados determinando um prazo de 30 dias para que o município dê prosseguimento ao concurso, mas, em vez de atender a sentença do magistrado, o município recorreu. No entanto, em decisão unânime no último dia 20, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o pleito da Prefeitura, mantendo a decisão do juiz coremense.

Em trecho do despacho em que negou provimento ao recurso da Prefeitura contra o concurso, o desembargador Saulo Benevides, relator do caso, citou uma possível burla do município ao princípio do concurso público ao manter nos quadros municipais “pessoal contratado (contratação por excecional interesse público) em quantidade equivalente ou superior ao número de servidores efetivos”. Conforme dados do Tribunal de Contas do Estado de setembro passado, Prefeitura de Coremas tem 261 servidores, entre temporários e comissionados, no quadro de pessoal do município por critério político, ou seja, sem concurso.

Esse número está bem acima do quantitativo de funcionários efetivos, que é de 192. De acordo com o advogado Jailson Lopes, que defende os concursados, eles conquistaram mais uma vitória importante na Justiça, fruto de toda a luta que se trava para garantir seus direitos.