TCE orienta Prefeitura de Conceição a fazer correções em edital de Concurso

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, nessa terça-feira (04), medida cautelar do conselheiro Arthur Cunha Lima, determinando à prefeitura de Conceição a suspensão do concurso público no município, até que o edital do certame seja regularizado.

Entre as irregularidades identificadas pela auditoria no edital estão: “não oferecimento da oportunidade de participação de professores com formação de nível médio, e concessão do prazo de apenas 05 dias, no período de 19 a 23 de novembro de 2018, para a solicitação de isenção da taxa de inscrição, com prejuízo aos interessados que somente tomarem conhecimento do concurso após aquele prazo, restando ainda 30 dias para o término das inscrições”.

Do mesmo relator, a Câmara referendou ainda, nos autos do processo 18014/18, medida cautelar determinando a suspensão, pela prefeitura de Coremas, de pregão presencial, e contratos decorrentes, para prestação de serviços de plantões médicos em unidades de saúde do município. Em ambos, foi determinada citação dos gestores para justificativa e defesa.

A Prefeitura de Conceição abriu inscrições para concurso público com 220 vagas e salários de até R$ 4 mil. Foram disponibilizadas vagas para os níveis de escolaridade fundamental, médio e superior. A empresa organizadora é a Contemax.