Justiça de Itaporanga abre processo de renovação para formação do corpo de jurado da Comarca

Ficando esclarecido que o exercício da função de jurado constitui serviço público relevante

O Poder Judiciário através da Comarca da cidade de Itaporanga (PB), atendendo solicitação da Juíza Francisca Brena Camelo Brito, abriu o processo de formação e renovação do corpo de jurado.

De acordo com a Presidente do Tribunal de Júri, a Dra. Brena Brito, qualquer pessoa capaz, maior de 18 anos, alfabetizado, que tenha interesse em fazer parte do referido colegiado poderá procurar o Fórum compor o corpo, na Rua Manoel Moreira Dantas, 104, em Itaporanga (PB), munido de documentos pessoais.

Ficando esclarecido que o exercício da função de jurado constitui serviço público relevante, estabelece presunção de idoneidade moral, assegura o direito a prisão especial, bem como preferencia em licitações e concursos públicos, em igualdade de condições com outros candidatos, além de preferencia nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária do servidor público.

Fica também esclarecido que nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer a sessão do júri.

Fonte Assessoria

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