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Política

Maior traficante de animais do Brasil é condenado após ação da 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos, transitar em julgado

Transitou em julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região decisão judicial que condenou Valdivino Honório de Jesus a 12 anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal nº 0800224-19.2018.4.05.8205.

Da Redação do Diamante Online

05/03/2020 às 02:09 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

Transitou em julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região decisão judicial que condenou Valdivino Honório de Jesus a 12 anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal nº 0800224-19.2018.4.05.8205. A ação foi protocolizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2018, na 14ª Vara da Justiça Federal em Patos. A defesa de Valdivino recorreu da sentença, mas a condenação foi confirmada pelo TRF5 e não houve nova apelação.

Além da pena de reclusão, a Justiça decretou ainda a perda, em favor da União, de três veículos; pagamento de multa; além da interdição de Valdivino para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, mesmo de direção ou de gerência, nas pessoas jurídicas citadas no artigo 9º da Lei 9.613/98 (empresas ligadas ao mercado financeiro), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. No caso, tendo sido ele condenado a 12 anos de reclusão, a interdição vale pelos próximos 24 anos.

Laranjas – As investigações do MPF que motivaram a ação penal apontam que Valdivino obteve com o tráfico de animais um patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão, em duas décadas. Ainda segundo o MPF, nos mais de 20 anos da prática do crime, Valdivino colocava os bens adquiridos com dinheiro do tráfico em nome de laranjas.

Outra condenação – Valdivino tem outra condenação (Ação Penal nº 0000321-91.2014.4.05.8205) no âmbito da Justiça Federal a 6 anos, 6 meses e 24 dias de detenção e multa por tráfico de animais). Ele foi flagrado transportando mais de 500 aves da fauna silvestre brasileira, algumas em extinção, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente. A decisão judicial também transitou em julgado no TRF5.

Reiteração – Antes de ser condenado, o traficante já havia sido autuado e detido pelo menos 14 vezes. Desde 1996, Valdivino Honório se dedicava a comprar e vender animais silvestres no mercado ilegal, alguns dos quais em risco de extinção e que, portanto, atraem a competência da Justiça Federal.

Animais – O Ibama apreendeu com o condenado mais de 3.700 animais, a exemplo de jabutis e aves, destinados ao abastecimento do mercado ilegal. Considerando os bichos não apreendidos, estima-se que o número de animais traficados por Valdivino atinja 370 mil – cem vezes a quantidade de animais apreendidos.

Preso – Valdivino é servidor da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa) e está preso na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos (PB), desde 2018.

Ação Penal nº 0800224-19.2018.4.05.8205
Ação Penal nº 0000321-91.2014.4.05.8205

Assessoria de Comunicação

Veja a notícia

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Patos, Valdivino Honório de Jesus, considerado o maior traficante de animais silvestres do Brasil, foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado, por prática de quatro atos de lavagem de dinheiro.

A Justiça decretou ainda a perda, em favor da União, de três veículos; a interdição do exercício do cargo que possui na Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado da Paraíba (Emepa), por 24 anos; além de pagamento de multa. O condenado está preso na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos.

Confira a sentença

Além da perda dos três veículos decretada nesta sentença, a Justiça decretou, em outro processo, o sequestro da residência de Valdivino, localizada na zona urbana de Patos.

As investigações do MPF apontam que Valdivino obteve com o tráfico um patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão, em duas décadas. Ainda segundo a denúncia do MPF, nos mais de 20 anos da prática do crime de tráfico de animais, Valdivino colocava os bens adquiridos com dinheiro do tráfico em nome de laranjas.

O condenado descumpriu ordem judicial (medidas cautelares) anterior de pagamento de fiança e comparecimento mensal em juízo. “O descumprimento intencional verificado indica que o referido senhor, além de fazer pouco caso das determinações judiciais, procura, mais uma vez, escapar à responsabilização pelos seus atos e se eximir da futura aplicação da lei penal. Por conseguinte, imperativo determinar o seu recolhimento à prisão”, justifica o juiz na sentença, que decretou a prisão preventiva de Valdivino, não tendo o condenado o direito de recorrer em liberdade.

Segundo o procurador da República em Patos, a condenação de Valdivino é um feito considerável, tendo em vista que o condenado agiu durante mais de 20 anos e nunca tinha permanecido preso como agora.

Antes de ser condenado, o traficante já havia sido autuado e detido pelo menos 14 vezes. Desde 1996, Valdivino Honório se dedica a comprar e vender animais silvestres no mercado ilegal, alguns dos quais em risco de extinção e que, portanto, atraem a competência da Justiça Federal. Segundo investigação do MPF e da Polícia Federal, o Ibama já apreendeu mais de 3.700 animais com o condenado, destinados ao abastecimento do mercado ilegal de animais silvestres. Considerando os bichos não apreendidos, estima-se que o número de animais traficados por Valdivino atinja cem vezes mais a quantidade de animais apreendidos.

Folha patoense

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