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Vale do Piancó

Prefeito de Conceição tem contas referentes a 2018 aprovadas por unanimidade pelo TCE

A aprovação confirma o compromisso do gestor municipal com o respeito à Constituição, à legalidade dos atos e à boa aplicação dos recursos públicos.

Da Redação do Diamante Online

27/11/2019 às 18:21 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

O prefeito do município de Conceição, Nilson Lacerda, teve as contas referentes ao exercício de 2018 da Prefeitura Municipal aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na tarde desta quarta-feira (27). A aprovação confirma o compromisso do gestor municipal com o respeito à Constituição, à legalidade dos atos, à boa aplicação dos recursos públicos, ao controle e à transparência da gestão.

O TCE reconheceu que a PMC procedeu a devida aplicação do índice constitucional e legal na Saúde em 22,51%, enquanto na educação chegou-se a 25,59%, além do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) em 74,14%, com pagamentos a valorização dos professores.

O plenário também confirmou que os gastos com pessoal estão abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses do duodécimo à Câmara Municipal foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo.

Chefe do Poder Executivo Municipal desde 2013, Nilson já teve as contas de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e agora de 2018 devidamente aprovadas pelo órgão fiscalizador.

Assessoria

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