Exclusivo: Ministério Público recomenda anulação de ato da Sittrans, em Itaporanga

Em defesa dos Agentes de Trânsito do Município de Itaporanga (PB), o sindicato da classe, (SINDICATO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, ESPECIALISTA EM TRÂNSITO E FISCAIS DE TRANSPORTE DO ESTADO DA PARAIBA – SATESFIT-PB), provocou o Ministério Público, depois da publicação de uma Portaria que penaliza administrativamente quatro dos seis agentes da Superintendência de Transportes e Trânsito da cidade de Itaporanga.

O Promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, notificou a Prefeitura, na Pessoa do Prefeito Divaldo Dantas com a recomendação de suspensão do ato praticado pelo Superintendente João Ferreira Neto (Neto Ferreira), conforme anexo abaixo.

Em trecho da notificação, o Ministério Público pede que anule no prazo de 10 (dez) dias, a Portaria de Nº 01/2020, que deixou a viatura da Sittrans a disposição do Superintendente, bem como a anulação da Portaria de Nº 09/2020, nos termos da Súmula 473 do STF, eis que possui graves vícios de legalidade, proporcionalidade e razoabilidade; devendo a administração pública se abster de proceder ao desconto da remuneração dos aludidos agentes de trânsito descritos naquela portaria, em virtude da nítida aplicação ilegal da mencionada multa.

O Portal DiamanteOnline trouxe em primeira mão a matéria sobre a penalidade aplicada aos agentes por parte da Sittrans.

Leia a matéria anterior:

Superintendência de Trânsito penaliza agentes a trabalharem sem receber, em Itaporanga

De acordo com a Portaria Nº 009/2020 publicada nesta segunda-feira (13) pela Superintendência de Transpores e Trânsito do Município de Itaporanga (PB), pelo menos quatro Agentes de Trânsito terão que cumprir uma penalidade administrativa, para trabalhar 15 dias, sem receber gratificação tendo também, redução salarial de 50%. Tudo isso por não terem trabalhado na quinta-feira santa (09), que foi considerada ponto facultativo pela Prefeitura.

A Superintendência sob responsabilidade do Advogado João Ferreira Neto (Neto Ferreira), entendeu que os Agentes deveriam estar de plantão em Barreiras Sanitárias montadas nas três entradas da cidade, atendendo o Decreto 170/2020 da Prefeitura, que estabeleceu as medidas no combate ao Covid-19.

A Sittrans conta com seis Agentes efetivos, sendo que um está no gozo de suas férias e outro apresentou afastamento provisório por Atestado Médico.

Segundo um dos agentes, a punição causou revolta na equipe. “Não é justo, pois iremos trabalhar sem receber nossos salários. Ele ainda informou que a conduta da Sittrans foi levada ao conhecimento de um sindicato que representa a classe, bem como irão provocar o judiciário.

 Veja a recomendação do MPPB clicando aqui.

O caso gera uma crise interna e externa na administração da Sittrans.