Vale do Piancó

Prefeito de Itaporanga envia projeto de lei que extingue órgão de trânsito à Câmara Municipal

Medida prevê transferência e extinção de cargos efetivos e comissionados.

Da Redação do Diamante Online

24/07/2020 às 21:06 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

O prefeito de Itaporanga (PB), Divaldo Dantas, enviou nesta sexta-feira (24) à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que extingue a Superintendência Itaporanguense de Transporte e Trânsito (SITTRANS) e o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (FMTU).

Conforme o documento assinado pelo gestor, os cargos de provimentos efetivos e comissionados relacionados aos órgãos devem ser transferidos e extinguidos, alterando as Leis Complementares N° 16 e 17 de 20 de julho de 2015 e revogando as Leis Municipais n° 805 e 806/2011 e n° 857/2013.

O projeto foi encaminhado para ser apreciado e votado, em caráter de urgência, pelos vereadores.