Atraso em pagamentos, denúncias de superfaturamento e afastamentos por irregularidades levaram Carmelita à derrota em Diamante

A prefeita de Diamante (PB), Carmelita Mangueira (Republicanos), foi uma das únicas em todo estado da Paraíba a perder a reeleição neste ano. Mesmo tendo a máquina pública, ela foi derrotada pelo candidato Hermes Filho (PODE) com uma diferença de 504 votos.

Não é comum um candidato ser derrotado em plena reeleição, mas motivos para isso não faltaram. 

No primeiro ano de gestão, em 2017, ela iniciou já atrasando pagamentos e deixando de efetuar salários e abonos natalinos dos servidores, o que levou o Ministério Público a entrar com uma Ação Civil Pública pedindo perda de mandato dela e inelegibilidade por três anos. À época, em defesa, ela afirmou que não pagou os referidos vencimentos devido a rombos deixados pela gestão passada, o que foi questionado pelo MP, uma vez que ela gastou dinheiro público com pagamento de festas e outros supérfulos no município.

Enquanto os funcionários estavam sem receber, ela estava trazendo bandas para tocar em eventos.

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Afastamento

Em 2018, ela teve a primeira derrota na Justiça: foi afastada do cargo por irregularidades no exercício financeiro de 2017. As ilegalidades observadas pela Comissão, dentre outras, foram fraudes na locação de veículo, que deveria ser utilizado para transportar pacientes a serviços de saúde, e que não foi usado para esse fim, assim como o desvio de verbas públicas da saúde por meio de doações fictícias e para benefício de um parente residente em outra cidade.

Além disso, foi verificado o uso de recursos públicos para a perfuração de um poço artesiano em propriedade privada de um aliado político da gestora, sem finalidade pública; o desvio de recursos destinados à compra de equipamentos para um ônibus escolar, que estava sucateado; e desvio de recursos com contratação fictícia de pessoa física.

Conforme o MPPB, as investigações também constataram a dispensa indevida de licitações, cujas despesas totalizaram R$ 234 milhões, em 2019, e o descumprimento da lei que determina que o piso salarial do professor para jornada de 40 horas seja de R$ 2.298,80, uma vez que os educadores receberam do município remuneração no valor de R$ 937.

A comissão observou ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; o aumento de 31% no número de servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público; e o não recolhimento de contribuição previdenciária patronal ao Instituto Municipal de Previdência de Diamante.

O MPPB informou que a prefeita também foi denunciada por desviar recursos públicos por meio da nomeação de “servidores fantasmas”, alguns deles residentes em outros estados. Segundo o Ministério, essas pessoas foram afastadas, em sua maioria, em setembro de 2017.

Retorno

Em dezembro daquele mesmo ano o STJ determinou o retorno dela à cadeira de executivo.  Carmelita, por meio do advogado Newton Vita, havia ingressado com habeas corpus, com pedido de liminar, enfatizando, entre outros argumentos, que as denúncias  formuladas sobre o exercício de 2017 não se mostravam contemporâneas e que o alerta do TCE, que ensejou o afastamento, não se apresenta “idôneo” para a decretação de medida tão drástica, vez que “apenas traz recomendações” para o corrente ano.

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Segundo afastamento

O segundo afastamento de Carmelita foi no seguinte, em 2019. A Justiça da Paraíba decidiu afastá-la pelo prazo de 180 dias por ato de improbidade administrativa. 

De acordo com o Ministério Público, a gestora forjou inúmeros documentos falsos e produziu situações fictícias para justificar despesas ilegais nos últimos dois anos, a fim de surrupiar um grande numerário dos cofres municipais. 

Ainda segundo o MPPB, a prefeita influenciou pessoas humildes e de baixa escolaridade para que assinassem vários documentos em troca de pequena ajuda financeira.

Em outubro daquele ano, uma decisão da Justiça deu o direito de Carmelita retornar ao cargo, após a prefeita conseguir reverter o processo.

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Denúncia recente

A mais recente denúncia contra Carmelita foi em março deste ano. No dia 5, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB) protocolou um processo que apurou, em procedimentos investigatórios criminais diversos, representações formuladas contra a gestora “por fraudes cometidas na sua gestão, em conluio com o empresário Abílio Ferreira Lima Neto”.

De acordo com a denúncia, a empresa Eirell, que foi contratada para prestação de serviços diversos à Prefeitura, “possuía fortíssimos indícios de funcionar como ‘empresa de laranja’, destinada a encobrir a dilapidação dos cofres municipais.

Com base em dados do Tribunal de Contas do Estado, a empresa alvo da ação possui 47 códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES), que incluem desde construções de rodovias até atividades de lazer e vem, com isso, ganhando inúmeras licitações e sendo agraciada por sucessivas contratações diretas no Município de Diamante.

Os contratos totalizariam, entre 2017 e 2019, mais de quase R$ 1.3 milhão. Também foi detectada a ligação do empresário denunciado com outra empresa (Eirele) que seria de sua esposa e recebeu aproximadamente R$ 244 mil.

A denúncia do MPPB contém trechos de documentos e fotografias decorrentes de inspeções realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e pela Promotoria de Diamante. Os levantamentos teriam demonstrado que a Eirell possui apenas dois empregados e “funciona em um modesto e desorganizado escritório”. Já a Eirele funciona em uma garagem, que, aparentemente, só serve para a guarda de veículo.

Sobre os crimes denunciados, o Ministério Público aponta fraude na contratação e superfaturamento da reforma de uma passagem molhada e na construção de uma praça, no Sítio Barra de Oitis, naquele município. Também foi denunciada a contratação da empresa Eirele para cursos de dança e de corte e costura sem comprovação da contraprestação dos serviços.

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