TCE emite alerta para que Prefeitura de Itaporanga reduza quantitativo de servidores

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta recomendando que a Prefeitura Municipal de Itaporanga adote medidas de prevenção ou correção de despesas que comprometam a gestão orçamentária financeira e patrimonial.

Conforme o documento, o TCE pede que haja a redução da folha de pagamento e que o prefeito Divaldo Dantas adote medidas para evitar repercussão negativa no julgamento das contas de 2021. Segundo a recomendação, já haviam sido emitidas correções de despesas que abrangem toda a gestão.

Vale salientar que a despesa com a folha salarial fixada para o município de Itaporanga está em percentual superior ao limite (54% da Receita corrente líquida, conforme exigência do ART 59°•1,|| c/c ART.19 da LC n °101/00). Bem como as despesas com pessoal fixada para o Poder Executivo Municipal em percentual superior ao limite (48,6% da Receita corrente líquida conforme exigência do ART 59,||,c/c o ART.20 da LC n ° 101/00).

Desta feita, a dotação orçamentária foi aprovada com dotação fixada para reserva de contingência em montante inferior a 1% da Receita Corrente Líquida, podendo impactar a necessária cobertura dos riscos fiscais elencados no Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da LDO.

Atualiza Paraíba