Governo admite pedido de revisão de cálculos no Tesouro sobre metas fiscais

Assim que 2017 chegar, já no inicio do ano, o Governo do Estado impetrará no Tesouro Nacional medida solicitando a imediata revisão das metas fiscais estabelecidas com base no ano de 2016, no qual o entendimento da área técnica de Planejamento, Gestão e Finanças é de que a Paraiba já está em condições de voltar ao índice B+ ou A- podendo assim contrair novos empréstimos e fazer outras operações.

Esta é a previsão revelada em entrevista exclusiva ao Portal WSCOMpelo Secretário de Planejamento e Gestão, Tarcio Pessoa, depois de alguns dias em entendimentos com técnicos do Tesouro Nacional avaliando minuciosamente os números da Receita e despesas do Governo e dos entes na Paraiba.

- Somos o único Estado a concluir o ano de 2016 com Superávit Primário, condição esta extraordinária diante de um cenário adverso de forte e continuada queda de receitas oriundas da União, mas que afetam diretamente a administração estadual tendo efeito nos cálculos das metas fiscais – declarou.

NÚMEROS REAIS – Segundo Tárcio Pessoa, o Governo da Paraiba tem enfrentado os efeitos da crise, fortemente pela queda das receitas federais – FPE e FUNDEB -, com seus atrasos e volume na ordem de R$ 270 milhões, ou seja, a causa está relacionada à União e não à gestão do Governo estadual, além do maior problema com Pessoal – ativo e em especial os Inativos, elevando em muito o déficit com a previdência.

- O Executivo em 2016 registrou queda de 4,7% nas despesas com custeio e pessoal efetivo, entretanto, acumulou por força de vários fatores um déficit total na ordem de quase de 20%, mesmo sabendo que nos demais estados o volume foi de mais de 40%, ainda levando em conta a extrapolação dos entes – afirmou ele, referindo-se ao Judiciário, Legislativo, TCE e Ministério Público.

Conforme explicou, “há um acúmulo gradativo e continuado na questão de Pessoal de todos os Poderes e Entes agravando cada vez mais a Previdência do Estado, cuja Receita é insuficiente para bancar oS inativos do próprio Executivo, imaginem agregando os inativos dos outros Poderes “ – declarou ele apontando este problema como fundamental para a ampliação do teto pelo Governo.

Ele informou que todos os Poderes estão acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.