STJ determina que processo da ‘Calvário’ envolvendo Ricardo Coutinho seja encaminhado para o TRE-PB

Uma decisão do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o encaminhamento de um dos processos relativos a Operação Calvário seja encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

O magistrado justificou a decisão dizendo que embora a acusatória inicial sustente que não há crime eleitoral, seguiria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de encaminhar os autos à Justiça Eleitoral, argumentando que a Operação Calvário investiga crimes contra a Administração do Estado da Paraíba com o intuito de formar “caixa 2” para custear campanhas eleitorais.
“Assim, cabe à Justiça Eleitoral a decisão a respeito da competência para processar e julgar os fatos atribuídos na aludida ação penal”, pontuou Reis.

Entenda o caso

A decisão veio após a revisão do julgamento de um habeas corpus impetrado pelo ex-governador Ricardo Coutinho, pedindo a suspensão da ação penal em curso na 4ª Vara Criminal.

Além do ex-governador, também são partes neste pedido o ex-senador Ney Suassuna, a deputada estadual Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra, o ex-secretário de Saúde do Estado, Waldson Souza, entre outros.

Na primeira decisão, em setembro de 2023, o ministro Sebastião Reis havia indeferido o pedido. Porém, com o novo entendimento do STF sobre o assunto, decidiu deferir o pedido.