Senado aprova ampliação do auxílio de R$ 600 para outras categorias

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus. A sessão remota foi realizada na noite desta quarta-feira (22). O texto agora segue para a sanção presidencial.

Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.

O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.

 Emenda

O projeto, que veio da Câmara Federal, recebeu emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), estendendo o auxílio aos profissionais liberais (sem vínculo empregatício), que exerçam profissão regulamentada por lei específica, desde que estejam devidamente inscritos no respectivo Conselho Profissional, seja na qualidade de inscrito definitivo ou como estagiário obrigatório ou não obrigatório até 20 de março de 2020, ou trabalhador autônomo, sem vínculo empregatício, desde que esteja inscrito no respectivo cadastro de contribuinte municipal até 20 de março de 2020.

Veneziano disse ser “muito necessário garantir a inclusão dos profissionais liberais no rol de beneficiários do auxílio emergencial” e lembrou que o projeto garante o auxílio a pessoas de baixa renda e profissionais autônomos, mas destacou que o conceito de profissionais liberais é essencialmente distinto dos autônomos, pois estes englobam trabalhadores com qualificação profissional que estão inscritos nos respectivos órgãos de classe.

Por conta dessa diferença, os profissionais liberais, que também estão necessitando de dinheiro para garantir sua subsistência e de sua família neste período crítico, não seriam contemplados. “Assim, a emenda foi essencial para garantir que estes profissionais sejam beneficiados pelo auxílio, nesse momento de crise que a sociedade brasileira enfrenta, e cuja duração ainda é completamente imprevisível”, disse o paraibano.

A emenda de Veneziano estava na versão aprovada no Senado e enviada à Câmara no início do mês, como complemento à criação do auxílio emergencial. O texto final, portanto, contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício; garante a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

NOVAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS INCLUÍDAS PELO CONGRESSO ENTRE AS BENEFICIADAS

Pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos

Agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais

Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões

Cooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação

Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo

Diaristas, cuidadores, babás

Agentes de turismo, guias de turismo

Seringueiros, mineiros, garimpeiros

Ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados

Profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, entre eles atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, trabalhadores envolvidos na realização das competições

Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé, artesãos, expositores em feira de artesanato

Garçons

Manicures e os pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da beleza

Empreendedores individuais das categorias de beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e de atividades similares

Empreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem alimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta

Sócios de pessoas jurídicas inativas

Produtores em regime de economia solidária

Professores contratados que estejam sem receber salário