Prefeito de Piancó pactua com TCE para barrar servidores com acúmulo irregular de cargos

Há indícios de que o quadro de pessoal da Prefeitura de Piancó tenha servidores acumulando indevidamente cargos públicos, ou seja, gente com mais de um ou mais de dois vínculos no serviço público entre Prefeitura e estado, mas sem direito a esse acúmulo nem condições de cumprir os expedientes integramente.

Diante desse problema e de outras possíveis irregularidades na gestão municipal de Piancó no atual exercício financeiro, o Tribunal de Contas do Estado cobrou do prefeito soluções e, para garantir que os problemas sejam identificados e sanados, firmou um pacto com a Prefeitura, que assumiu vários compromissos com a corte de contas. Dois deles são: abrir procedimento administrativo para apurar supostas ocorrências de acumulações indevidas por servidores (Painel-TCE Acumulação de Vínculos Públicos); e atestar que os requisitos para preencher cargos em comissão e contratar pessoal por tempo determinado foram atendidos ou rescindir tais admissões e contratações.

Portanto, além de ter que abrir procedimento administrativo para apurar e punir possíveis acúmulos de vínculos públicos, o prefeito também terá que regularizar o seu quadro de pessoal, que hoje conta com centenas de cargos comissionados sem necessidade e também com servidores temporários, todos sem concurso. O prefeito tem até 31 de dezembro para se regularizar e evitar possíveis problemas na análise de sua próxima prestação de contas. Um concurso público seria a solução legal, mas há dúvidas de que a Prefeitura vá seguir por esse caminho.