Brasil
Bolsonaro assina decreto beneficiando policiais condenados por crimes culposos com indulto
O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (24), do Diário Oficial da União e cumpre a promessa do presidente de extinguir a pena de agentes públicos.
Da Redação do Diamante Online
24/12/2019 às 14:37 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (23), o decreto que concede indulto natalino a agentes de segurança pública que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (24), do Diário Oficial da União e cumpre a promessa do presidente de extinguir a pena de agentes públicos como policiais civis, militares e federais.
O indulto é um benefício editado pelo presidente que extingue a pena de condenados. No Brasil, se tornou tradição a publicação na época natalina.
No ano passado, antes de assumir o cargo, Bolsonaro chegou a dizer que não editaria nenhum indulto, mas recuou.
Ainda de acordo a publicação, o indulto natalino concedido nos termos do disposto no Decreto não abrange os crimes considerados hediondos ou a eles equiparados.
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