Governo não cede a lobby de servidores e mantém proposta de reforma da Previdência

O governo endureceu as negociações com os parlamentares e deu um basta a novas concessões na reforma da Previdência, rejeitando assim o lobby pesado de algumas categorias do serviço público, sobretudo com altos salários, que querem continuar se aposentando mais cedo com integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajustes salarias iguais ao do pessoal da ativa). Diante do risco de que a proposta fosse desidratada com o aumento das pressões no Congresso, o presidente Michel Temer convocou os líderes da base aliada e ministros para uma reunião na sua residência no fim da tarde de domingo – quando o martelo foi batido.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles antecipou o retorno de Washington e participou do encontro.

A missão agora é enfrentar as resistências no voto e aprovar o texto negociado com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Na última quarta-feira, Maia surpreendeu o governo ao anunciar que iria flexibilizar a regra para os servidores públicos. Ele estava sendo pressionado diretamente por entidades representativas dos juízes e procuradores – que querem uma regra de transição para continuar fazendo jus à paridade e integralidade.

Pelo relatório fechado com o governo, quem ingressou no serviço público até 2003 terá que ficar mais tempo em atividade, até completar 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para receber esses dois benefícios. A obrigatoriedade valerá já a partir da aprovação da reforma.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, a reunião foi detalhada, o governo refez contas e viu que não há mais espaço para novas concessões, sob pena de a União se transformar num Rio, onde os aposentados e pensionistas estão com dificuldades para receber seus benefícios. Moreira destacou ainda que a reforma preserva os direitos de quase 70% da população que ganha até um salário mínimo e que não será atingida.

- Esse mecanismo de pressão vem de uma minoria, que ganha salários elevados – disse o ministro ao GLOBO, depois da reunião.

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Com o aumento do lobby das categorias nos últimos dias, além de Maia, outros parlamentares, inclusive da base aliada começaram a defender uma flexibilização na regra de transição dos servidores públicos. Os técnicos da área econômica vinham resistindo às investidas e tinham como aliado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia:

- Na minha opinião, não há mais espaço para novas concessões – disse Maia.

- Era preciso dar um basta. As pressões já estavam passando do limite – disse um interlocutor do Planalto.

Depois da reunião, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), reforçou o argumento do governo:

- Não cabe mais espaço para nenhuma mudança - disse Moura ao GLOBO, acrescentando que durante a reunião, Temer também pediu empenho para votar a reforma trabalhista e o projeto de socorro financeiro aos estados.

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Os técnicos, no entanto, sabem que precisam ficar de prontidão para evitar que a reforma da Previdência seja desfigurada durante o trâmite no Congresso porque as pressões vão continuar. O relatório de Maia começará a ser discutida nessa terça-feira na comissão especial que discute o tema, com previsão de ser votado no dia 02 de maio.

O governo trabalha com a possibilidade de aprovar a reforma no Congresso ainda no segundo semestre. Mas, já admite que o cronograma atrasar porque será preciso fazer todo um trabalho de convencimento junto às bancadas, com o envolvimento de ministros e de todas as lideranças partidárias, inclusive executivas nacionais. Apesar de todos os recuos em relação à proposta enviada ao Congresso, há ainda muita resistência por parte dos parlamentares, que estão "morrendo de medo de perder a eleição em 2018 e ficar sem foro - com o desfecho da Lava Jato - resumiu um integrante da base de apoio.

REUNIÃO NA SEGUNDA-FEIRA

Temer fará uma reunião com os ministros nesta segunda-feira, para determinar prioridade à reforma da Previdência. Os ministros serão orientados a continuar recebendo parlamentares, mas fora dos horários de discussão e votação da proposta. Os líderes da base também intensificarão nas próximas semanas um corpo a corpo com as bancadas para explicar que o texto final da reforma atende todos os principais pleitos e por isso, não é mais a proposta dura enviada inicialmente. Segundo interlocutores do Planalto, a ideia é trabalhar para construir o fechamento de questão pelos partidos, no momento que que reforma for à votação no plenário da Câmara e do Senado. Em primeiro turno no plenário da Câmara, isso deve ocorrer entre o dia 10 e 20 de maio.

No encontro, o governo tratou da reforma trabalhista. Já está certo que ela será votada na comissão especial na terça e enviada logo a seguir para o plenário da Câmara.