Juizado vai intimar mulheres vítimas de violência por app

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão receber intimações pelo Whatsapp ou e-mail. A medida, adotada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, passa a valer a partir da próxima segunda-feira (13) e visa agilizar o procedimento de entrega das notificações e preservar a integridade física das mulheres.

Para que a notificação aconteça é necessário que constem no processo os números de telefones cadastrados no aplicativo (Whatsapp), assim como endereços de e-mail das vítimas e de seus advogados.

A partir do momento em que for intimada, a mulher deve confirmar a leitura da intimação em até 24 horas, pois, ao fim desse prazo, haverá uma nova notificação e se esta também não for confirmada, a pessoa será notificada pela forma tradicional.

Para o juiz Antônio Ribeiro Júnior, a rapidez do método motivou a implantação.