Tribunal mantém prisão de acusado de armazenar pornografia infantojuvenil

Na tarde desta quinta-feira (25), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer do Ministério Público, denegaram a ordem no Habeas Corpus nº 0806650-46.2017.8.15.0000 e mantiveram a prisão preventiva decretada contra Salatiel Medeiros Souto, acusado de armazenar, adquirir e distribuir vasto material de conteúdo pornográfico infantojuvenil, conforme perícia realizada nos dispositivos digitais e no computador do próprio réu.

De acordo com o voto proferido pelo relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, que afirmou, na decisão: A aplicação de outras medidas cautelares alternativas à prisão seria insuficiente e inadequada neste momento, em virtude de repercussão social e da necessidade de inibir condutas dessa natureza com escopo de proteger a infância natural.

Conforme os autos, o réu foi preso no dia 20 de outubro de 2017, por ocasião de cumprimento de mandado de busca e apreensão, na denominada Operação Luz na Infância, desencadeada em todo o Brasil, com a finalidade de combater a pedofilia na Internet. Ele foi autuado por infração, em tese, ao artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, foto, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente – combinado com o artigo 71 do Código Penal Brasileiro (CPB).

Ao impetrar o Habeas Corpus, a defesa do réu aduziu que a decisão que decretou a preventiva não apresentou fundamentação idônea, e, por isso, requereu a revogação. Alegou, ainda, que o paciente possui condições pessoais favoráveis à liberdade provisória, por ser réu primário, possuir emprego e endereço fixo.

No entanto, o relator argumentou que os requisitos pessoais favoráveis não são suficientes para a soltura ou para cassar as medidas impostas, quando prevalecem os demais pressupostos da prisão.

O desembargador Arnóbio afirmou, ainda, que os fatos descritos na decisão combatida demonstram periculosidade social do agente e justificam a necessidade de garantia da ordem pública, a fim de se evitar que o crime seja praticado novamente.