Em derrota do governo, congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir \'saidinha\' de presos

^{Maioria dos deputados e senadores votou para derrubar o veto de Lula28/05/2024 - Waldemir Barreto/Agência Senado}

O Congresso decidiu nesta terça-feira (28) derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.

Placar na Câmara

SIM: 126 deputados votaram pela manutenção
NÃO: 314 deputados votaram pela derrubada
Houve duas abstenções

Placar no Senado

SIM: 11 senadores votaram pela manutenção do veto
NÃO: 52 senadores votaram pela derrubada do veto
Houve uma abstenção

Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Ao sancionar a norma, Lula vetou um trecho do texto e autorizou a saída presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e retomou o texto à redação original aprovada em março. Com isso, o trecho vai à promulgação.

A derrubada ocorreu após acordo entre líderes partidários da Câmara e do Senado.

Derrota ao governo

O veto de Lula aconteceu após orientação dada pela ala jurídica do governo, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e a Advocacia-Geral da União.

A derrubada do veto é uma derrota para o governo Lula, que tentou articular a manutenção do veto ao longo das últimas semanas.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:

visitas à família;

cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
atividades de retorno do convívio social.

Congresso tem a palavra final sobre vetos

Quando a Câmara e o Senado aprovam uma proposta, o texto é encaminhado à Presidência da República, que analisa se ele pode se tornar lei para que, então, passe a ter vigência.

Cabe ao presidente da República sancionar ou vetar uma proposta de forma integral ou apenas sancionar uma parte e rejeitar as demais.

O veto presidencial, porém, precisa ser analisado pelo Congresso durante uma sessão conjunta. Nela, deputados e senadores decidem se derrubam ou se mantêm o veto do governo.

Após a decisão do Parlamento, os dispositivos mantidos ou vetados são promulgados.