Empresa paraibana Pixbet é proibida de operar nacionalmente pelo STF

Em decisão liminar tomada nessa quinta-feira (2), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu o licenciamento de casas de apostas que operavam com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).

A medida impacta diretamente empresas como a Esportes da Sorte, patrocinadora de clubes como Corinthians, Ceará, Bahia e Grêmio, e a PixBet, empresa paraibana e apoiadora do Flamengo. Ambas as companhias estavam utilizando a autorização da Loterj para manter suas atividades, mas a decisão do ministro derrubou essa prerrogativa.

Segundo o despacho do ministro, a Loterj e o governo do Estado do Rio de Janeiro têm um prazo de cinco dias, a contar de hoje, para cumprir a determinação judicial. A decisão tem como base a lista atualizada divulgada pelo Ministério da Fazenda no dia 31 de dezembro, que especifica as casas de apostas oficialmente autorizadas a operar no Brasil. A Esportes da Sorte e a PixBet não constam entre as empresas liberadas, apesar de terem sido aprovadas anteriormente pela Loterj.

No total, 14 empresas receberam licenciamento definitivo para operar no Brasil por um período de cinco anos, mediante o pagamento de R$ 30 milhões cada.

Essas empresas representam 30 sites de apostas. Além delas, outras 52 firmas receberam autorização temporária e terão 60 dias para resolver pendências relacionadas ao sistema de apostas online.