Juiz determina fim de cotas para trans em universidade no Rio Grande do Sul

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou o fim das cotas para pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Segundo a decisão, da qual ainda cabe recurso, os alunos que entraram na universidade por meio dessa política de cotas, que começou em 2023, devem ter suas matrículas canceladas ao fim deste ano letivo. Ao todo, 30 vagas foram destinadas a esse público até este ano.

Em todo o país, outras 17 universidades públicas oferecem cotas para transexuais. Na decisão, o juiz Gessiel Pinheiro de Paiva, diz: “As pessoas trans podem (e devem) ser objeto de ações estatais (inclusive ações afirmativas) que visem a reduzir e eliminar a transfobia (…). Por outro lado, essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída”.

A Furg, por sua vez, alegou que tem autonomia para estabelecer regras sobre acesso à universidade.