Pernambuco lança ferramenta e mulheres vítimas de assédio e importunação sexual podem denunciar casos pela internet

O governo de Pernambuco lançou uma plataforma online para denúncias de casos de assédio e importunação sexual contra mulheres. A ferramenta pode ser acessada pela internet ou por QR Codes instalados nos transportes públicos, sem necessidade de download.

A plataforma "Protege Mulher" foi lançada pela governadora Raquel Lyra (PSD) na sexta-feira (1º) e anunciada no Diário Oficial deste sábado (2). Segundo a gestão estadual, a iniciativa busca facilitar e agilizar o atendimento às vítimas, mas não substitui o boletim de ocorrência registrado pela polícia.

A plataforma conta com duas funcionalidades. Em uma delas, a mulher pode conversar com uma assistente virtual para acolhimento e orientação. O outro recurso consiste num formulário para fazer uma denúncia anônima, informando data, local e tipo de violência.

Além de registrar as denúncias, segundo o governo, o "Protege Mulher" também faz os encaminhamentos para atendimento psicológico, assistência social e os canais oficiais de denúncia, incluindo a Delegacia da Mulher. A ferramenta também dá explicações sobre os tipos de violência previstos em lei.

Entre as práticas de violência atendidas pela plataforma, estão:

• Importunação sexual — crime previsto na Lei 13.718 do Código que consiste em atos libidinosos sem consentimento;
• Assédio sexual — delito descrito no Artigo 216-A do Código Penal que corresponde à prática de constranger alguém para obter "favores sexuais" envolvendo pessoas que atuam em diferentes níveis de hierarquia num ambiente de trabalho;
• Ameaça doméstica familiar.

Além desses três tipos de violência, a plataforma tem um campo "Outros", no qual a vítima pode relatar detalhes sobre alguma situação que não se enquadra nesses casos.

Segundo o governo, os dados gerados pelo aplicativo vão ajudar a mapear os locais com maior número de ocorrências e apoiar o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.

Como denunciar

Em Pernambuco, as denúncias de violência contra mulher podem ser feitas através do telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados;

A Polícia Militar pode ser contatada pelo 190, quando o crime estiver acontecendo;

Também é possível, no Grande Recife, fazer denúncias pelo Disque-Denúncia da Polícia Civil, no número (81) 3421-9595;

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também pode ser acionado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, através de uma ligação gratuita para o número 0800.281.9455;

Outra opção é a Ouvidoria da Mulher de Pernambuco, que funciona pelo telefone 0800.281.8187;

Os endereços e telefones das Delegacias da Mulher podem ser consultados no site do TJPE.