Carla Zambelli é presa na Itália após ser incluída em lista da Interpol, diz Ministério da Justiça

Dois meses após deixar o Brasil, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira depois de ser incluída na lista vermelha da Interpol, o que a tornou procurada em 196 países. A prisão da parlamentar havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ela ser condenada a uma pena de dez anos de reclusão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao decretar a prisão, Moraes afirmou que houve uma "inequívoca" intenção "de se furtar à aplicação da lei penal". "No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar", escreveu o ministro na decisão.

Agora, a prisão terá de ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que pode mantê-la ou derrubá-la.

— Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato da deputada Carla Zambelli, eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será do plenário. É isso que vamos fazer, isso é cumprir a decisão — disse o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em junho.

Zambelli foi condenada em maio, pela Primeira Turma do STF, por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, pela suspeita de invasão ao sistema do CNJ. O hacker Walter Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão.

Os dois foram acusados de forjar documentos falsos e incluí-los no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes e uma falsa ordem de quebra de sigilo bancário do ministro.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que a Câmara não precisará votar a prisão da deputada, uma vez que ela já está condenada pelo STF, com trânsito em julgado. A Constituição estabelece essa necessidade de referendo em caso de prisão em flagrante ou medidas cautelares, como prisão preventiva

— Em verdade, ela já está condenada, e não se trata de prisão preventiva nem em flagrante delito. Já se trata de condenação definitiva de mérito — explica Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Berlinque Cantelmo, advogado especialista em direito penal e sócio do RCA Advogados, corrobora a avaliação.

— Como a prisão preventiva de Carla Zambelli se deu em razão de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal ao entender que sua ida para o exterior seria uma forma de obstruir aplicação da lei penal, tal medida não precisa ser referendada pela Câmara dos Deputados, uma vez que não se trata de prisão processual preliminar (que acontece em meio a uma investigação ou durante instrução processual) mas sim, aquela que decorre de condenação, pois sobre Zambelli recai sentença de 10 de prisão — diz.

Fuga via Argentina e EUA

A deputada deixou o Brasil em 25 de maio pela fronteira do país com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR). Em Buenos Aires, a parlamentar então embarcou para os Estados Unidos, de onde anunciou a fuga no dia 3 de junho. Em solo americano, antecipou que viajaria para a Itália por acumular a cidadania do país europeu.

Inicialmente, a justificativa de Zambelli para deixar o país foi que ela teria ido para a Europa para um tratamento de saúde, mas posteriormente, em entrevista à CNN Brasil, a parlamentar afirmou que foi para a Itália por ter cidadania italiana e que, lá, ela seria “intocável” e que Moraes não poderia extraditá-la. No dia seguinte, Moraes determinou a prisão preventiva da deputada.

Ao determinar a prisão, o ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que a viagem de Zambelli à Europa tinha como objetivo "se furtar à aplicação da lei penal", porque ocorreu às vésperas da Primeira Turma do Supremo julgar seu recurso. Em 6 de junho, o tribunal rejeitou um recurso da parlamentar, mantendo a condenação e declarando o chamado trânsito em julgado — quando não há mais chances de recursos.

Além do caso em que foi condenada, Zambelli ainda é ré em outra ação penal, pela suspeita de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento dessa ação começou em março, e já há maioria para condená-la a cinco anos e três meses de prisão e para cassar seu mandato. A conclusão da análise foi adiada, no entanto, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.