Decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc na Paraíba é publicado

oi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30), o decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc na Paraíba. O prazo para solicitar a renda emergencial mensal prevista pela lei termina hoje e os pedidos podem ser feitos pelo site www.cadastrocultural.pb.gov.br.

Farão jus à renda emergencial mensal trabalhadores e trabalhadoras da cultura residentes e domiciliadas no estado da Paraíba, maiores de 18 anos, que tiverem os seus cadastros homologados e aptos ao auxílio. Para este auxílio, a Paraíba terá R$ 18 milhões disponíveis.

Compreendem-se como trabalhadores e trabalhadoras da cultura as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira e congêneres.

O pagamento da renda emergencial mensal será operacionalizado pelo Banco do Brasil através crédito em conta bancária, inclusive poupança, no domicílio bancário (CPF, banco, agência e conta) informado pelos beneficiários ou por meio de voucher para aqueles que não possuam domicílio bancário em nenhuma instituição financeira apta a receber crédito em conta. O prazo para resgate do voucher nos terminais de autoatendimento será de até 60 dias contados a partir da disponibilização do crédito.

Editais

Como parte da lei, a Secretaria da Cultura da Paraíba lançará editais de concurso de premiação e chamadas públicas para credenciamento por inexigibilidade de licitação. Os editais são destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais; e também à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Poderão participar dos editais e chamadas públicas, pessoas jurídicas sediadas na Paraíba e pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas no estado. Para os editais, o Estado terá R$ 18.164.540,30.

Veja como será a divisão dos recursos de acordo com as regionais de cultura do Estado: