Conselheiros do TCE deixaram de coibir corrupção, diz ministro do STJ

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), justificou a decisão de afastar, por 120 dias, os conselheiros Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima, do Tribunal de Contas do Estado, envolvidos na sétima fase da Operação Calvário, como medida de preservar as investigações que apontam para desvios de até R$ 134 milhões na Saúde da Paraíba.

Segundo o ministro, as investigações “apresentaram indícios concretos da prática do crime de corrupção no exercício da função pelos conselheiros”.

“Não se pode afastar ainda a hipótese de que, permanecendo nos cargos, os investigados possam interferir nas apurações, mediante a destruição/ocultação de provas, influenciando ou intimidando possíveis testemunhas com conhecimento dos fatos apurados”, assinalou o ministro.

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Na decisão, Francisco Falcão frisa ainda que “os conselheiros do Tribunal de Contas deixaram de cumprir sua função institucional de coibir os atos de improbidade administrativa e malversação de recursos públicos em uma área tão carente como é a saúde”.

O afastamento de Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima é um pedido da Procuradoria-Geral da República.

As investigações apontaram que a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) contava com o apoio de ‘parcela veemente dos conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), no sentido de encobrir, ocultar e, em determinadas situações, potencializar as condutas delituosas, exercendo, segundo o Parquet, ‘papel central’ no ‘modelo de negócio’ da empresa criminosa’.