Vale do Piancó

Em Conceição, lei torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores

Além de docentes, a Lei também é válida para funcionários dos educadários municipais.

Por Redação

20/03/2025 às 15:56 | Atualizado em 29/03/2025 às 18:01

Professores e funcionários de escolas públicas e privadas do município de Conceição (PB) deverão ser capacitados em primeiros-socorros. É o que determina a Lei Municipal n° 807/2025, publicada nesta quinta-feira (20) em diário eletrônico.

A lei define que os cursos serão ministrados por entidades municipais, estaduais, federais ou pessoas jurídicas de direito privado, especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população.

A responsabilidade pela capacitação dos docentes e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino. Para isso, fica o município autorizado a firmar parcerias.

• Confira a Lei

O dispositivo estabelece que o não cumprimento da lei implicará a imposição de penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência.

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