Decreto proíbe cobrança de estacionamento em vias públicas durante festa junina em Boa Ventura

Com o objetivo de garantir o livre acesso da população e visitantes aos espaços públicos durante as festividades juninas, a Prefeitura de Boa Ventura publicou o Decreto Municipal nº 068/2025, que proíbe a cobrança de qualquer valor referente a estacionamento em vias públicas durante o período do São João.

A medida, inédita no município, busca preservar a mobilidade urbana, evitar abusos por parte de flanelinhas e assegurar que o evento seja acessível, seguro e organizado para todos. Além disso, a iniciativa também visa a contribuir para que as pessoas tenham um gasto a menos durante os festejos, incentivando a participação popular sem onerar os frequentadores com cobranças indevidas.

De acordo com o decreto, a proibição vale para qualquer forma de cobrança, seja direta ou indireta, praticada por pessoas físicas, jurídicas ou entidades privadas.

O descumprimento da norma poderá resultar em responsabilizações civis, administrativas e penais, conforme a legislação vigente.

“O São João de Boa Ventura é uma tradição cultural e pertence a todos. Queremos um evento democrático, acolhedor e seguro, sem exploração indevida do espaço público e com respeito ao bolso do cidadão”, afirmou o prefeito Vital Neto.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 18 de junho de 2025, e integra o conjunto de ações planejadas pela gestão municipal para garantir o sucesso e a organização do São João 2025, um dos mais aguardados da região.