Câmara aprova urgência a projeto que equipara o crime organizado ao terrorismo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), a urgência ao projeto de lei que equipara o crime organizado ao terrorismo. O texto, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), amplia as motivações do crime de terrorismo e estende a Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e milícias privadas.

“Facções criminosas e milícias privadas dominam territórios, impedem o acesso da população a serviços públicos básicos, prejudicam infraestruturas críticas e tolhem a liberdade individual e econômica no país. Essa proposta endereça de forma dura essas atividades, que precisam ser classificadas como o que são: terrorismo”, defende Forte.

A ideia do projeto é fazer com que a Lei Antiterrorismo se aplique a qualquer facção criminosa que realize um ou mais atos de terrorismo para retaliar políticas públicas. Nesse caso, a lei seria válida ainda para casos que demonstrem domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial por parte dos criminosos.

A proposta ainda trata de crimes contra infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública na legislação. Desse modo, o apoderamento ou interrupção de qualquer serviço público destinado à população passaria a ser considerado terrorismo.

Entre as instituições, o autor cita no texto os portos e aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, entre outros.

O deputado defende que, ao inserir o crime organizado na Lei Antiterroismo, a responsabilização dos integrantes e líderes dessas organizações se torna possível por atos preparatórios, antecipando a tutela penal para reforçar a capacidade de prevenção e resposta a essas ameaças antes que se concretizem.

A competência investigativa passaria a ser da Polícia Federal, que a conduz de forma mais especializada e abrangente. Segundo Forte, o texto foi inspirado nas ações do presidente dos EUA, Donald Trump, para combater as milícias e o crime organizado nos Estados Unidos.

A aprovação da urgência de um projeto de lei torna a tramitação da proposta mais célere na Câmara. Assim, em vez de passar pelas comissões permanentes da Casa, o texto pode ser levado diretamente para análise do mérito em plenário.