Mendonça requisita informações à PF e outros órgãos sobre fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do STF(Supremo Tribunal Federal), mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União enviarem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos embenefícios previdenciários.

Na ação, o Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul aponta práticas abusivas no INSS relacionadas a fraudes massivas por meio de descontos indevidos. Sustenta ainda que o órgão vem agindo com morosidade excessiva e que há falhas graves na prestação de informações aos segurados.

O relator listou 19 demandas que devem ser atendidas pelo INSS. Entre elas, o instituto deve apresentar o número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir de 24/4/2025 e responder se há um canal de atendimento específico para receber esses pedidos.

À CGU e ao TCU, o ministro solicitou cópias dos processos já abertos ou em andamento que investiguem fraudes em descontos feitos nos benefícios do INSS e a demora no atendimento de pedidos de aposentadorias e auxílios. Também quer saber que alertas foram enviados pelo órgão ao INSS sobre essas irregularidades.