Conceição define mandato para diretores de escolas e passa a exigir critérios

O prefeito de Conceição (PB), Samuel Lacerda, sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei n° 746/2.022 que dispõe sobre critérios técnicos para o provimento de cargo de diretor de escolas municipais. A proposta foi aprovada pela Câmara de vereadores.

Conforme o dispositivo, agora será exigido que a pessoa, para ser nomeada, tenha formação em nível superior, com licenciatura plena ou graduação em pedagogia e/ou especialização, bem como experiência de docente de, no mínimo, dois anos letivos.

A nomeação continua sendo feita por indicação do prefeito, entretanto, o chefe do Executivo deverá seguir uma lista tríplice que será enviada por comissão competente, sendo necessária a certificação em gestão escolar, experiência e desempenho no cargo.

Com a nova regra, os gestores escolares também passam a ter mandato de quatro anos, sendo permitida recondução consecutiva.

As novas normas atendem à Lei 14,113/2020 que regulamenta Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais de Educação (Fundeb).