Lei Felca: Paraíba aprova lei que proíbe conteúdos e práticas de adultização infantil

Foi aprovado, nesta terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de lei 4725/2025, que institui a Lei Felca – de Combate à Adultização de Crianças.

A nova legislação visa impedir que crianças menores de 12 anos sejam expostas a comportamentos, vestimentas e conteúdos próprios da vida adulta, como roupas sexualizadas, conteúdos eróticos ou violentos e estímulos a padrões estéticos ou relacionamentos inadequados para a faixa etária.

O texto prevê que o Estado realize campanhas educativas, fiscalize eventos e conteúdos voltados ao público infantil e capacite profissionais para identificar e prevenir casos de adultização precoce. Também proíbe o uso da imagem de crianças em contextos que promovam essa prática, com punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A aprovação da lei ocorreu após denúncias recentes sobre exposição sexualizada de crianças nas redes sociais, que tiveram ampla repercussão. A regulamentação da Lei Felca será feita em até 90 dias.