Nunes Marques desempata e STF anula condenações contra Antonio Palocci na Operação Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques acompanhou os votos de Dias Toffoli e Gilmar Mendes e anulou as condenações do ex-ministro Antônio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato.

O julgamento, na Segunda Turma do STF, estava empatado em 2 a 2. A defesa de Palocci havia acionado a Corte para obter a mesma decisão dada a Marcelo Odebrecht em maio de 2024.

Toffoli e Gilmar votaram pela anulação dos efeitos da condenação, enquanto Edson Fachin e André Mendonça se manifestaram pela manutenção da sentença.

O voto de Nunes Marques foi registrado no Plenário Virtual nesta sexta-feira (15), após o pedido de vista feito pelo ministro em abril.

Anulação

A decisão do STF anula não apenas as condenações, mas também as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Palocci no âmbito da Operação Lava Jato, sob comando do ex-juiz Sergio Moro. Apesar disso, a medida não implica a nulidade do acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro.

O entendimento adotado pela maioria dos ministros ao anular as condenações de Palocci seguiu o voto de Toffoli. O ministro apontou a existência de conluio entre procuradores da Lava Jato e Moro contra o ex-ministro.

“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, registrou Toffoli.

A manifestação do ministro foi proferida em fevereiro, quando determinou a anulação das condenações antes de o caso ser submetido à análise da Segunda Turma.