Governo oficializa novas regras que facilitam acesso à CNH; veja o vai que mudar

Às 10h desta terça-feira (9) ocorre a cerimônia de regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que facilita o acesso à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no país. O evento contará com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a cerimônia, será feita a divulgação das novas regras que mudam a formação de condutores no Brasil e da nova versão do aplicativo da CNH, que ganhará mais funções e será integrada às etapas do processo de habilitação.

O que muda?

As alterações colocam fim à obrigatoriedade de estudar exclusivamente em autoescolas e flexibilizam a forma de preparação dos futuros condutores. O objetivo do governo federal é reduzir o custo total da CNH em até 80%.

Agora, o candidato poderá escolher entre diferentes caminhos: frequentar uma autoescola tradicional, realizar o curso teórico por plataformas digitais credenciadas ou mesmo aprender com instrutores autônomos habilitados pelo governo.

A exigência de aulas práticas obrigatórias passará de 20 horas para apenas duas horas. O candidato poderá treinar mais, se desejar.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças se devem ao fato de o custo para tirar o documento ser elevado, podendo chegar a R$ 4.200.

Dados da pasta indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem ou pilotam veículos sem ter a CNH e que, aproximadamente, 30 milhões de pessoas têm idade legal (maiores de 18 anos e alfabetizadas) para tirar o documento, mas ainda não o possuem.

Renovação

As regras também alcançam quem já é habilitado. A nova versão do aplicativo da CNH deve inaugurar ferramentas que automatizam parte da renovação para motoristas que não acumulam infrações e mantêm o cadastro atualizado.

A proposta é reduzir deslocamentos a postos de atendimento e agilizar o procedimento para quem está com a documentação em dia. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a renovação deverá ser automática para “bons condutores”.

“Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração”, ressaltou.