Direito de resposta concedido ao SINDNAPI

DIREITO de resposta ao Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), conforme a Lei n° 13.188/15, que regula o direito de resposta, já assegurado no art. 5°, inciso V, da Constituição Federal.

Após a quebra do sigilo fiscal do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) no âmbito da CPMI do INSS, foram vazadas na imprensa informações de transações bancárias o Sindicato e seus dirigentes, obtidas a partir de Relatório de Inteligência Financeira expedido pelo COAF.

A esse respeito, o Sindicato, apesar de ter seu sigilo bancário exposto, direito conferido constitucionalmente a todos os cidadãos e organizações da sociedade civil, não vê qualquer problema, dado que, desde o início da deflagração da Operação Sem Desconto, vem se colocando à disposição das autoridades. Contudo, os dados vêm sendo distorcidos e divulgados de forma irresponsável e mal intencionada, procurando atingir a imagem e respeitabilidade do Sindicato e seus dirigentes, o que merece reparo, além de nosso repúdio.

As cifras, frequentemente mencionadas na casa dos bilhões de reais, consistem na soma de entradas e saídas ao longo de diversos anos, o que artificializa

o real fluxo de caixa da entidade. Isso faz com que a população seja exposta à percepção, falsa, de que o Sindicato movimenta uma verba que não é compatível com a sua atividade e os serviços prestados no melhor interesse de seus associados e de toda a sociedade, dada a incansável luta da entidade em defesa da proteção social dos aposentados do Brasil.

Vejamos, no período de janeiro de 2021 a abril de 2025, o Sindnapi teve receitas de pouco mais de R$ 387 milhões oriundas dos descontos associativos e mais R$ 41 milhões de recebimentos de empréstimos e outras entradas, resultando num total geral de pouco mais de R$ 428 milhões. Considerando o mesmo período, o Sindnapi teve despesas de aproximadamente R$ 458.131.000,00, plenamente justificadas, contabilizadas e auditadas sendo que os principais itens correspondem ao programa Viver Melhor (60,30%), folha de pagamento (11,39%), honorários advocatícios (7,43%), impostos (4,44%) e repasses para as 56 subsedes espalhadas pelo país (3,63%). A diferença de cerca de R$ 30 milhões entre receitas e despesas foi suportada pela poupança e investimentos que giraram na ordem de R$ 70 milhões.

Planilhas contábeis, balancetes, auditorias e contas bancárias estão à disposição da Suprema Corte do país, o que ratifica o interesse do Sindnapi em esclarecer os fatos para que se separe entidades idôneas das verdadeiras organizações criminosas. Por fim, manifestamos também repúdio à estratégia que foi mobilizada de vazar na imprensa informações que nem o Sindnapi e tampouco os seus advogados do Sindicato tiveram prévio acesso. Trata-se de expediente dedicado única e exclusivamente a confundir e depreciar o Sindnapi, e que em nada se coaduna com o exercício das liberdades comunicativas, essenciais para o Estado Democrático de Direito.