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Brasil

'PL da Dosimetria' é aprovado e segue para sanção

O texto, que reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado, segue para sanção (PL 2.162/2023).

Por Redação

18/12/2025 às 07:42

Com 48 votos a favor e 25 contra, o Plenário do Senado aprovou o 'PL da Dosimetria', nesta quarta (17). O texto, que reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado, segue para sanção (PL 2.162/2023). Mais cedo, a medida havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu em regime de urgência para análise do Plenário.

senado.leg.br

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