Justiça intima Twitter a apresentar histórico da Secom na plataforma

A Justiça Federal no Rio de Janeiro intimou o Twitter a apresentar o histórico de acesso e os registros de postagem da conta da Secretaria de Comunicação da Presidência da República na rede social de quinta-feira e sexta-feira passadas. O juiz Alberto Júnior, da 10ª Vara Federal, também requereu o histórico de mensagens apagadas.

O Twitter tem cinco dias, após ser notificado, para apresentar os documentos. Caso contrário, haverá a expedição de um mandado de busca e apreensão a ser cumprido pela PF.

A medida foi determinada depois de a campanha “O Brasil não pode parar” ter sido proibida de ser veiculada. Após a decisão, a Secom apagou os posts das redes sociais. Sobre isso, afirmou o magistrado:

— Não importa se o vídeo, cujo conteúdo informativo está sendo controvertido por meio desta Ação Civil Pública, foi produzido em caráter experimental, e que porventura não tenha sido avaliado e aprovado pela Secom. O que interessa é que teve origem em contrato celebrado pela Secom e que, oficialmente ou não, foi posto em circulação para o público em geral, especialmente via redes sociais.

— O simples fato de um órgão governamental repassar um conteúdo informativo, ainda que não o tenha criado ou modificado, ou inclusive, que nem mesmo tenha expressado opinião quanto ao seu conteúdo ou a respeito de suas possíveis finalidades, é o bastante para vinculá-lo em termos de imputação de responsabilidade, pois estará ligando a imagem do órgão ou da entidade pública que representa àquele material que teria ajudado a fazer chegar ao conhecimento do público em geral.