TRE deve julgar nesta quinta-feira ações que pedem cassação de Ricardo Coutinho

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julga amanhã (4) duas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico para conseguir a reeleição em 2014.

A coligação ‘A Vontade do Povo’, autora da ação, acusa o governador de utilizar a máquina administrativa para capitalizar votos através de renúncia fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), isenção ou redução de IPVA e taxas do Detran, que beneficiaram diretamente 221 mil eleitores, além de distribuir ingressos para jogos de futebol usando o programa Gol de Placa. Esses benefícios custaram aos cofres públicos mais de 152 milhões e 386 mil reais.

O advogado da coligação, Antonio Dias, argumenta que a distribuição de benefícios teve potencial para desequilibrar o pleito considerando a diferença apertada de votos no resultado das eleições de 2014. “Somente com o caso das concessões fiscais 221 mil eleitores foram beneficiados diretamente enquanto a diferença de votos que reelegeu o governador foi de apenas 100 mil. Isso prova que o uso de práticas vedadas pela lei eleitoral beneficiou o governador garantindo sua reeleição”.

Aije da Polícia 

A outra Aije acusa o governador de abuso de poder político por conceder benefícios e vantagens pecuniárias a policiais civis, militares e bombeiros; promover indiscriminadamente 585 policiais civis às vésperas da eleição, empregar o aparato policial em prol do projeto de reeleição e usar a polícia para tentar invadir o comitê de campanha do adversário, Cássio Cunha Lima, na véspera da eleição com o objetivo de causar embaraço político junto à opinião pública. 

Para o advogado Rinaldo Mouzalas o uso da polícia na campanha política foi feito de forma absurda e extremamente acentuada às vésperas da eleição, principalmente, nas cidades do interior do Estado, onde muitas denúncias foram feitas pela população. “Somente na semana da realização do segundo turno mais de cem policiais militares foram promovidos, em total desrespeito à lei eleitoral”, exemplifica.