STF rejeita obrigar presidente da Câmara Federal a analisar impeachment

Para ministra, pleito não atende aos requisitos de um mandado de segurança.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (21) uma ação movida por petistas que buscavam obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O processo é referente a um pedido de cassação protocolado em maio de 2020. Ao rejeitar a ação, a ministra apontou motivos processuais.

Na avaliação da ministra, o pleito não atende aos requisitos de um mandado de segurança – tipo de ação escolhido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Assessoria

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