Moraes autoriza retomada de visitas de filhos de Bolsonaro e mantém restrições a demais pessoas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão foi tomada após o término do prazo de suspensão das visitas imposto em razão do descumprimento das condições estabelecidas pela Corte.

"Nos termos dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, transcorrido o prazo de suspensão de visitas em virtude do descumprimento das condições judiciais por JAIR MESSIAS BOLSONARO, salvo médicos, advogados e fisioterapeutas, AUTORIZO a retomada do regime de visitas permanentes de Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado, nos termos da decisão de 17/7/2026", diz a decisão.

O despacho mantém a exigência de autorização prévia do Supremo para todas as demais visitas. A restrição alcança qualquer pessoa que não esteja previamente autorizada pela Corte.

Na decisão, Moraes também reforça que Bolsonaro deverá cumprir rigorosamente todas as condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária. O ministro advertiu que eventual novo descumprimento poderá levar à reavaliação do benefício.

"Eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado", escreveu.

O ministro determinou ainda a comunicação imediata da decisão à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar, para adoção das providências necessárias. Também determinou a intimação dos advogados do ex-presidente e deu ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR).

As visitas haviam sido suspensas após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu as condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar ao permitir a divulgação de conteúdo de caráter político-eleitoral durante uma visita. Na ocasião, o ministro restringiu temporariamente o acesso ao ex-presidente, mantendo apenas as visitas de médicos, advogados e fisioterapeutas. Com o fim desse período, Carlos e Jair Renan voltam a integrar a lista de visitantes permanentes autorizados, enquanto os demais interessados continuam dependendo de autorização expressa do STF.