MP arquiva procedimento que investigava suposto nepotismo na Prefeitura de Conceição

O Ministério Público da Paraíba arquivou o procedimento que investigava um possível nepotismo praticado pelo prefeito da cidade de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade). 

O caso foi encerrado após a Promotoria de Justiça do município concluir que as nomeações de Ingrid Dantas (esposa do gestor), Ives Lacerda (pai) e Silvana Soares (mãe) para cargos na administração não constituem favorecimento ilícito por parentesco.

O MP constatou que a escolha dos três atende as qualificações exigidas para o exercício das respectivas funções públicas e afastou qualquer ilegalidade.

Ingrid Dantas, nomeada como secretária municipal de Direitos e Políticas Públicas da Mulher, possui ensino superior, sendo formada em Odontologia, e possui experiência profissional no funcionalismo público do município.

Ives Lacerda, escolhido para o cargo de chefe de Gabinete, possui graduação em Direito, bem como MBA em Gestão de Recursos Humanos e outra em Administração Pública e Gerência de Cidades.

Silvânia Soares, secretária de Educação, possui experiência como professora e ostenta em seu currículo uma especialização em administração pública e MBA em gestão de recursos humanos.

“Nota-se, portanto, que os cargos exercidos são públicos de natureza política, bem como não está configurada a hipótese de fraude à lei, nepotismo cruzado e falta de qualificação técnica, conforme demonstrado, não são alcançados pela vedação da súmula vinculante de n. 13”, diz o MP em trecho da decisão de arquivamento.