TRE-PB anula cassação e mantém mandato do prefeito de Pedra Branca

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou a sentença que havia cassado o mandato do prefeito de Pedra Branca (PB), Allison Bastos.

Em decisão, os desembargadores acompanharam o voto do relator Bruno Teixeira de Paiva para acatar o recurso da defesa e anular o processo proferido pela primeira instância.

Allison, assim como o vereador Geudiano de Sousa, teve o mandato cassado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitorial (AIJE) pela prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágios. Eles também haviam sido condenados a inelegibilidade por oito anos, pagamento de multa e cassação dos diplomas do representados.

A corte eleitoral, em sua análise, reconheceu falhas no trâmite inicial do processo, pois foi verificado que não houve inclusão do vice-prefeito eleito na chapa, Francisco Teotônio, no processo.

“A decisão desfavorável ao candidato eleito ao cargo de prefeito, que cassa o seu registro ou diploma, afetará igualmente o seu vice-prefeito, o que leva a formação do litisconsórcio passivo necessário”, diz um trecho do TRE.

Com o deferimento do recurso impetrado pela defesa, a Justiça Eleitoral mantém o gestor no cargo.